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Oposição venezuelana convoca greve e anuncia governo de união

Oposição venezuelana convoca greve e anuncia governo de união

A coalizão de oposição venezuelana Mesa da Unidade Democrática (MUD) anunciou nesta segunda-feira (17) que começará a formar um governo de união nacional ainda esta semana. A decisão foi anunciada após a autorização obtida no plebiscito informal realizado no domingo (16) contra a convocação de uma Assembleia Constituinte promovida pelo presidente Nicolás Maduro. A informação é da Agência Brasil. A oposição também convocou uma greve geral de 24 horas para quinta-feira (20), em uma ação de protesto que é parte da "luta cívica" iniciada após a consulta popular. O anúncio foi feito pelo deputado opositor Freddy Guevara, vice-presidente da Assembleia Nacional, que falou como porta-voz da MUD em entrevista coletiva. "Na quarta-feira, daremos o primeiro passo para avançar na formação do governo de união nacional com a assinatura do compromisso unitário para a governabilidade", disse Guevara. Ele afirmou que a medida é um "desafio" e que exige mais do que nunca um compromisso envolvendo o povo, os diferentes setores da sociedade e a liderança política. Nesse sentido, Guevara destacou que é "imprescindível" que o governo retire a proposta da Assembleia Constituinte. Caso contrário, a oposição mantém sua "absoluta disposição a assumir e aprofundar o conflito político nacional até conquistar a liberdade". Uma das ações convocadas hoje pela MUD é uma greve geral de 24 horas para a próxima quinta-feira. Além disso, os parlamentares opositores vão nomear, através da Assembleia Naciona, novos juízes para o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Guevara pediu ao governo para "ler adequadamente" os resultados do plebiscito e disse que a oposição está disposta a discutir soluções à "tragédia coletiva" do país, caso Maduro esteja disposto a retirar a proposta da Constituinte. "Estamos dispostos a discutir de maneira aberta e transparente, com propostas sérias que levem a uma superação política desta tragédia coletiva. Mas o entendimento passa, de maneira irrenunciável, pelo restabelecimento da ordem constitucional", afirmou o porta-voz da MUD. Os opositores do chavismo têm como prioridade deter a formação da Assembleia Nacional Constituinte, cuja eleição foi marcada pelo Poder Eleitoral para o próximo dia 30 de julho e é vista pela MUD como uma forma de "consolidar a ditadura" na Venezuela. Restauração do Estado Democrático de Direito O governo brasileiro disse também na segunda-feira (17) que a grande participação popular no plebiscito foi uma mostra “inequívoca da vontade do povo de pronta restauração do estado democrático de direito na Venezuela”. Em nota, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil condenou o ataque promovido por forças paramilitares a eleitores que aguardavam para votar na zona oeste de Caracas, que provocou a morte de duas pessoas e feriu gravemente outras quatro. “O governo brasileiro exorta as autoridades venezuelanas a cancelar a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, cujas regras violam o direito ao sufrágio universal e o próprio princípio da soberania popular”, diz trecho da nota divulgada pelo Itamaraty. No documento, a diplomacia brasileira ressaltou a urgência na “restauração das competências da Assembleia Nacional venezuelana” e  que “espera que a vontade popular expressa na consulta inspire a busca de uma negociação efetiva a favor da paz e da democracia na Venezuela”. "Governo revogado" O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Julio Borges, disse que a oposição conseguiu quase sete milhões de votos a favor da sua proposta no plebiscito e que, com o resultado, o governo Maduro está “praticamente revogado". A chamada “comissão de fiadores” do plebiscito opositor informou, com base em 95% do total de votos, que mais de 7,18 milhões de venezuelanos participaram da consulta feita à margem do poder eleitoral e que pelo menos 98% deles votaram sim nas três perguntas formuladas. A votação da consulta, feita à margem do Poder Eleitoral, foi considerada um plebiscito pela coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD). Já o governo Maduro considerou o referendo como uma "consulta interna entre os partidos da direita" e criticou que ela tenha sido feita "sem cadernos eleitorais, sem biometria, sem auditorias". Fonte: Portal Amazônia
Pesquisa busca na Justiça saídas para encarceramento excessivo

Pesquisa busca na Justiça saídas para encarceramento excessivo

Uma pesquisa financiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a relação entre a superpopulação do sistema carcerário e o funcionamento da justiça criminal. O Brasil tem a quarta maior população prisional do mundo – cerca de  622  mil pessoas – e o reflexo do trabalho das varas criminais do país no encarceramento será objeto de estudos de uma instituição de pesquisa que será selecionada pelo CNJ no segundo semestre de 2017, na 3ª edição da Série Justiça em Pesquisa. A política criminal fez a população carcerária quase triplicar desde 2000, quando ainda era de 232 mil pessoas. A falta de vagas nos presídios tornou-se crônica e as violações aos direitos do preso se multiplicaram, a ponto de o Estado Brasileiro responder na Corte Interamericana de Direitos Humanos por causa das condições de suas cadeias, especificamente por causa da situação do Complexo de Pedrinhas (Maranhão); do Complexo do Curado (Pernambuco); e do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (Rio de Janeiro).  De acordo com o edital da Série Justiça em Pesquisa, a situação justifica um estudo para identificar qual o papel da justiça criminal nesse quadro em que a degradação humana transformou-se na regra. Com infraestrutura física deteriorada, as prisões estão superlotadas com presos que ainda não foram julgados. Segundo levantamento feito pelos presidentes dos tribunais de Justiça, a pedido da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os presos provisórios no país já somam 221 mil pessoas.  Fonte: Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr