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Política

REFORMA TRABALHISTA: Senado deve votar projeto nesta terça (6) na Comissão de Assuntos Sociais e Econômicos

REFORMA TRABALHISTA: Senado deve votar projeto nesta terça (6) na Comissão de Assuntos Sociais e Econômicos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar já nesta terça-feira (6) a proposta de reforma Trabalhista do governo. O relatório do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à aprovação da matéria e não fez nenhuma alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados. Apesar disso, o senador recomendou seis vetos ao presidente Temer. Vice-líder do PR na Câmara dos Deputados, o deputado Bilac Pinto (PR-MG) aposta na reforma Trabalhista como um ganho para os trabalhadores e empresários, o que consequentemente vai ajudar no aquecimento da economia do país. “E eu espero que com isso nós possamos estar gerando mais empregos, nós possamos estar flexibilizando mais esse tipo de relação, que era engessada por uma legislação arcaica, ultrapassada, que foi feita ainda nos moldes do ex-presidente Getúlio Vargas, que na época foi importante. O Brasil cresceu, o Brasil se industrializou. E é fundamental que a gente faça as modificações das leis trabalhistas, reservando sempre os direitos dos trabalhadores.”   De acordo com o governo, as regras trabalhistas, implementadas em 1940, precisam ser atualizadas por não contemplarem a todos os setores da economia. O da tecnologia, que passa por constantes transformações, por exemplo, seria um deles. O objetivo do governo com a reforma trabalhista é modernizar as relações entre empregado e empregador. Para o presidente emérito da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Nelson Mannrich, a transparência nas normas e negociações refletem em ambientes de trabalho mais saudáveis e positivos. “O que vai mudar é no sentido de dizer: o que foi negociado tem que ser cumprido. E isso no sentido de tornar mais flexível a legislação trabalhista. O que muda então, no nosso modo de ver, é que nós temos agora uma sinalização de maior segurança, que muitas vezes são desestimuladas a negociar, porque lá na frente aquela determinada vantagem que concedeu para os empregados, vai ser discutida no tribunal.” Antes de ir à votação no plenário do Senado, o texto da reforma Trabalhista ainda precisar passar pelas Comissões de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso não seja feita nenhuma mudança, o projeto segue direto para sanção do presidente Michel Temer. Se alguma alteração de mérito for feita, no entanto, o texto volta para análise da Câmara, que deve decidir se acata ou não as propostas do Senado antes de encaminhá-lo ao Planalto para sanção. Fonte: Agência do Rádio
Senadores fazem acordo e reforma Trabalhista deve ser votada em Comissão na próxima terça (6)

Senadores fazem acordo e reforma Trabalhista deve ser votada em Comissão na próxima terça (6)

O texto da reforma Trabalhista deve ser votado na próxima terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O acordo foi feito nesta terça entre senadores governistas e de oposição, que decidiram transferir a votação para a semana que vem. Para aumentar a velocidade da tramitação da proposta, a expectativa do governo é que o Senado não faça nenhuma alteração no texto aprovado na Câmara dos Deputados. Qualquer mudança no mérito da reforma trabalhista obrigaria o projeto a voltar para análise na Câmara. O relator do texto na Comissão, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), argumentou com os parlamentares para que o texto continue tramitando sem alterações. “Vamos à diante com esses pontos destacados ou vamos incorporá-los ao relatório para que ele volte para a Câmara? A posição da Câmara nós conhecemos. Se dependesse da Câmara, esses pontos que nós destacamos aqui não seriam destacados. Se voltar para a Câmara, nós estamos comprando um risco de essas conquistas que estão acordadas aqui possam ser convergentes. Se incluirmos o relatório e ele voltar para Câmara, como vamos garantir o aperfeiçoamento no debate que fizemos aqui?” Ainda na reunião desta terça-feira (30), o senador Ferraço comunicou a rejeição de cerca de 30 emendas que foram apresentadas ao projeto desde a reunião da semana passada. Ao todo, o texto recebeu 223 sugestões de mudanças. Antes de ir à votação no plenário do Senado, o projeto de reforma Trabalhista ainda precisar passar pelas Comissões de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa da base aliada do governo é que, até o dia 15 de junho, a reforma seja votada no plenário do Senado. Fonte: Agência do Rádio