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Política

STF rejeita impedir Janot de atuar em processos contra Temer

STF rejeita impedir Janot de atuar em processos contra Temer

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na tarde desta quarta-feira (13) o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot em investigações relacionadas ao presidente Michel Temer. Elaborado pela defesa do presidente, o pedido alegava que o procurador agia com perseguição, como afirmou o advogado Antônio Claudio Mariz. “Neste caso especifico do presidente da República, sua excelência agiu de forma a demonstrar a sua suspeição, absoluta ausência de imparcialidade.” Como prova disso, os advogados de Temer indicaram como comprometedores as declarações de Janot em uma palestra, quando disse "Enquanto houver bambu, lá vai flecha". Relator do caso, o ministro Edson Fachin avaliou que a frase não foi direcionada ao presidente Temer. "Não é possível reconhecer a partir dessa afirmação inimizade capital entre procurador-geral da República e eminente presidente da República. A referência ali feita foi a quaisquer investigações de autoridade com prerrogativa de foro" O voto de Fachin pela rejeição do pedido foi acompanhado pelos outros oito ministros presentes na sessão, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Membros do tribunal, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram da votação. Caso o STF aceitasse o pedido da defesa de Temer, Janot ficaria impedido de apresentar uma nova denúncia contra o presidente. Agência do Rádio/De Brasília, João Paulo Machado
Reforma Tributária pode criar imposto para substituir ICMS, IPI e ISS

Reforma Tributária pode criar imposto para substituir ICMS, IPI e ISS

A Reforma Tributária, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, prevê a extinção de vários tributos cobrados hoje no país e a criação do Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA.O novo tributo juntaria os impostos cobrados sobre a produção e circulação de bens e serviços para tornar o modelo de arrecadação mais eficaz e simples, como explica o especialista em Finanças Públicas, Roberto Piscitelli. “O IVA é um imposto sobre valor agregado. A ideia é concentrar no IVA maior parte dos tributos hoje que incidem sobre a produção e circulação de bens e serviços. Com isso, desapareceriam alguns tributos que hoje são de competência de várias esferas. Você tem, por exemplo, o IPI, na esfera Federal; o ICMS, na esfera estadual; o ISS, na esfera municipal. O IVA tornaria o sistema mais racional.” O IVA deve incidir nos preços dos produtos industrializados, na circulação de mercadorias, sem ser cobrado nos alimentos e remédios, que podem ficar até 35% mais baratos.O relator da Reforma Tributária na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado Federal Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, conta que o IVA vai ser cobrado e dividido entre União, estados e municípios no momento da compra dos produtos e por meio eletrônico de arrecadação. “Nós temos hoje, na mesma base do consumo, o ISS, o ICMS, o IPI, o PIS, Cofins. Isso tudo é tributado na mesma base. Vai ficar um tributo chamando IVA e um pedacinho dele chamado Imposto Seletivo. Tudo isso será em uma plataforma eletrônica de cobrança na transação da compra, da venda da mercadoria. Você vai ao mercado fez tua compra, passou o cartão, o dinheiro da empresa separa e o dos impostos vai para a União, estados e municípios.” O texto da Reforma Tributária ainda prevê a criação do Imposto Seletivo, que vai incidir sobre o preço da energia elétrica, dos combustíveis e eletroeletrônicos, por exemplo. Já os impostos cobrados sobre propriedades, como IPTU e IPVA devem continuar a existir. Agência do Rádio/De Brasília, Cristiano Carlos