A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar já nesta terça-feira (6) a proposta de reforma Trabalhista do governo. O relatório do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à aprovação da matéria e não fez nenhuma alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados. Apesar disso, o senador recomendou seis vetos ao presidente Temer.

Vice-líder do PR na Câmara dos Deputados, o deputado Bilac Pinto (PR-MG) aposta na reforma Trabalhista como um ganho para os trabalhadores e empresários, o que consequentemente vai ajudar no aquecimento da economia do país.

“E eu espero que com isso nós possamos estar gerando mais empregos, nós possamos estar flexibilizando mais esse tipo de relação, que era engessada por uma legislação arcaica, ultrapassada, que foi feita ainda nos moldes do ex-presidente Getúlio Vargas, que na época foi importante. O Brasil cresceu, o Brasil se industrializou. E é fundamental que a gente faça as modificações das leis trabalhistas, reservando sempre os direitos dos trabalhadores.”  

De acordo com o governo, as regras trabalhistas, implementadas em 1940, precisam ser atualizadas por não contemplarem a todos os setores da economia. O da tecnologia, que passa por constantes transformações, por exemplo, seria um deles. O objetivo do governo com a reforma trabalhista é modernizar as relações entre empregado e empregador. Para o presidente emérito da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Nelson Mannrich, a transparência nas normas e negociações refletem em ambientes de trabalho mais saudáveis e positivos.

“O que vai mudar é no sentido de dizer: o que foi negociado tem que ser cumprido. E isso no sentido de tornar mais flexível a legislação trabalhista. O que muda então, no nosso modo de ver, é que nós temos agora uma sinalização de maior segurança, que muitas vezes são desestimuladas a negociar, porque lá na frente aquela determinada vantagem que concedeu para os empregados, vai ser discutida no tribunal.”

Antes de ir à votação no plenário do Senado, o texto da reforma Trabalhista ainda precisar passar pelas Comissões de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso não seja feita nenhuma mudança, o projeto segue direto para sanção do presidente Michel Temer. Se alguma alteração de mérito for feita, no entanto, o texto volta para análise da Câmara, que deve decidir se acata ou não as propostas do Senado antes de encaminhá-lo ao Planalto para sanção.

Fonte: Agência do Rádio