Depois de não conseguir, por duas oportunidades, analisar a reforma política, a Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (23), fatiar a votação da proposta. Dessa forma, os parlamentares começaram a analisar separadamente os pontos do projeto, impedindo que o texto tivesse chances de ser rejeitado integralmente.

Os deputados também decidiram retirar da reforma política o trecho que fixava mandato de 10 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal. Assim, o assunto não será mais votado, agora, junto com o texto da reforma política. Para ser levada adiante, a ideia de impor mandato a ministros do STF, terá que tramitar em outra proposta separada.

Depois dessa definição, os deputados aprovaram, por 441 votos a 1, um destaque proposto pelo PT, que pedia a exclusão do dispositivo que vinculava 0,5% da receita corrente líquida ao fundo público para campanhas eleitorais. Líder da minoria na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) ressaltou que a exclusão do dispositivo não significa que o fundo foi criado.

“Era um valor exagerado. O símbolo de 3,6 bilhões, a reação natural das pessoas era ficar contra isso. Então, nós retiramos isso. Não aprovamos nada ainda, mas se aprovarmos, o financiamento público vai ter que ir para a Comissão de Orçamento, nós vamos ter de tirar (dinheiro) de outros cantos, talvez das emendas de bancada. De outras fontes para compor esse financiamento público,” diz José Guimarães

Após essa votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu encerrar os trabalhos e convocar outra sessão para colocar em discussão a Medida Provisória 777/17, que extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com a decisão de Maia, a votação da Reforma Política só poderá ser concluída na próxima semana. Isso, portanto, torna o prazo para a aprovação do projeto ainda mais curto, já que qualquer mudança no sistema político-eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia sete de outubro para que, assim, tenha validade já nas eleições de 2018.


Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) entendeu que o plenário não aprovaria mais nenhum ponto da reforma, nesta quarta. Por isso, segundo ele, a decisão de adiar a votação para a próxima semana foi a mais sensata.

“Se teve uma avaliação realista do ânimo do plenário. O plenário sinalizou a não aprovação de nada. Então, antes de que nada fosse aprovado, resolvemos nos conceder mais algum tempo, mesmo que as dificuldades tenham se tornado ainda maiores”, ressalta Marun

A apreciação da PEC tem esbarrado na falta de consenso sobre dois temas. O chamado voto distritão, que põe fim ao quociente eleitoral, que, hoje, torna possível que candidatos menos votados que outros sejam eleitos e também o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, sistema público de financiamento eleitoral.

O assunto volta a ser discutido na terça-feira (29) da próxima semana. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, a reforma política precisa de, ao menos, 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.


Agência do Rádio/De Brasília, João Paulo Machado