O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TER-RO) suspendeu a decisão da 4ª Zona Eleitoral, que cassou o mandato do vereador Carmozino Alves Moreira (PSDC), no início desse mês. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de sexta-feira (26). Carmozino é acusado de ter comprado votos na campanha eleitoral do ano passado.

A liminar foi deferida pelo desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior, e autoriza Carmozino a permanecer no cargo de vereador. No entanto, o parlamentar está impedido de exercer a função, por causa de uma decisão da Justiça, no esquema dos loteamentos, onde é acusado de corrupção.

Com a liminar, Carmozino agora volta ao cargo, mas continua sem desempenhar a função de vereador. O suplente Antônio Marco de Albuquerque (PHS), chamado de Marcos Cabeludo, já tinha sido convocado pela Câmara de Vereadores, mas ainda não havia assumido a vaga.

Segundo a decisão da 4ª Zona Eleitoral, durante o período de campanha eleitoral no ano passado, Carmozino teria cometido o crime de compra de votos. Em conversas telefônicas interceptadas pela polícia, ele promete ajuda para marcar e realizar exames e consultas médicas. Segundo a defesa, o cliente nega as acusações.

Eleições e prisão

Nas eleições do ano passado, Carmozino foi eleito pela 4ª vez, com 921 votos. Porém, ele foi preso no dia 22 de outubro, suspeito de participar de um esquema de aprovação de loteamentos na cidade, mediante recompensa. Para os loteamentos serem aprovados, um grupo de vereadores recebiam terrenos e quantias em dinheiro.

Após a prisão, Carmozino teve o salário suspenso em uma votação unânime na Câmara de Vereadores, mas entrou na justiça e continuou a receber a remuneração de R$ 8 mil. Em janeiro deste ano, mesmo preso, ele tomou posse do cargo.

Em março, ele teve o pedido de liberdade deferido pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, mas a decisão de afastamento da Câmara de Vereadores, imposta anteriormente, não foi revogada.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada pela Câmara de Vereadores para investigar a conduta de Carmozino e de outros parlamentares presos na mesma operação da Polícia Federal. A sessão de julgamento deve acontecer até o dia três do próximo mês.

Dessa forma, mesmo aguardando o mérito ser julgado no TRE-RO, Carmozino poderá perder o mandato, caso a maioria dos vereadores decida pela cassação.

Fonte: G1 RO