A Reforma Tributária, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, prevê a extinção de vários tributos cobrados hoje no país e a criação do Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA.O novo tributo juntaria os impostos cobrados sobre a produção e circulação de bens e serviços para tornar o modelo de arrecadação mais eficaz e simples, como explica o especialista em Finanças Públicas, Roberto Piscitelli.

“O IVA é um imposto sobre valor agregado. A ideia é concentrar no IVA maior parte dos tributos hoje que incidem sobre a produção e circulação de bens e serviços. Com isso, desapareceriam alguns tributos que hoje são de competência de várias esferas. Você tem, por exemplo, o IPI, na esfera Federal; o ICMS, na esfera estadual; o ISS, na esfera municipal. O IVA tornaria o sistema mais racional.”

O IVA deve incidir nos preços dos produtos industrializados, na circulação de mercadorias, sem ser cobrado nos alimentos e remédios, que podem ficar até 35% mais baratos.O relator da Reforma Tributária na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado Federal Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, conta que o IVA vai ser cobrado e dividido entre União, estados e municípios no momento da compra dos produtos e por meio eletrônico de arrecadação.

“Nós temos hoje, na mesma base do consumo, o ISS, o ICMS, o IPI, o PIS, Cofins. Isso tudo é tributado na mesma base. Vai ficar um tributo chamando IVA e um pedacinho dele chamado Imposto Seletivo. Tudo isso será em uma plataforma eletrônica de cobrança na transação da compra, da venda da mercadoria. Você vai ao mercado fez tua compra, passou o cartão, o dinheiro da empresa separa e o dos impostos vai para a União, estados e municípios.”

O texto da Reforma Tributária ainda prevê a criação do Imposto Seletivo, que vai incidir sobre o preço da energia elétrica, dos combustíveis e eletroeletrônicos, por exemplo. Já os impostos cobrados sobre propriedades, como IPTU e IPVA devem continuar a existir.

Agência do Rádio/De Brasília, Cristiano Carlos